Petição contra a Prova de Ingresso na Carreira Docente

Senhor Presidente da Assembleia da República,

No passado dia oito de Novembro foi aprovado em Conselho de Ministros o projecto de decreto regulamentar que estabelece as regras relativas à prova de avaliação de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso na carreira docente.

Os peticionários abaixo-assinados, professores e outros cidadãos, de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, vêm-se opor a uma prova que:

a) desvaloriza a formação dos professores, bem como as instituições formadoras e seus docentes;

b) anula a experiência acumulada dos professores nos seus anos de serviço lectivo;

c) desvaloriza a avaliação anual de que os professores contratados são alvo;

d) contradiz em absoluto o facto incontornável de os consecutivos Ministérios da Educação, incluindo o actual, terem considerado os professores contratados profissionalmente competentes para leccionarem, estabelecendo contrato, para agora pôr essa competência em causa;

e) por fim, desvaloriza ainda todo o trabalho realizado até agora em prol da Escola e dos Alunos, trabalho esse feito em condições precárias (quer pessoais como profissionais), facto esse habitual nos actuais professores nos primeiros anos de serviço.

Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossa Excelência a tomada de medidas com a urgência que a gravidade da situação justifica, nomeadamente a inclusão da referida prova nos próprios cursos via ensino, como requisito obrigatório de conclusão de licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.

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